Entrega de Requerimento - Servidor
FORMULÁRIO PARA PROTOCOLO DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO
Prezado(a) Servidor(a) Público(a) Municipal,
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA AO REQUERIMENTO:
1) RG, CPF ou CNH, e Comprovante de residência (NECESSÁRIO PARA TODOS OS REQUERIMENTOS);
2) RG e CPF do paciente e Atestados, Exames ou Laudos Médicos (Necessário para os pedidos de Licença para cuidar de pessoa doente na família, Redução de carga horária para cuidar de filho e Redução de carga horária para cuidar de idoso com Alzheimer);
3) Histórico do Curso, Horário de Aulas e Comprovante ou Declaração Matrícula (Necessário para os pedidos de Horário Especial e Licença para Estudo Fora do Município);
4) Diploma de Conclusão do Curso (Necessário para os pedidos de Enquadramento PCCR ou Gratificação por Titularidade);
5) Cópia da Portaria de Concessão de Licença sem Vencimentos (Necessário para o pedido de Retorno às funções);
6) Edital de Convocação para assumir novo cargo advindo de aprovação em Concurso Público (Necessário para os pedidos de Vacância para assumir cargo público)
7) Demais documentos que se reputar necessário.
Tipo de requerimento *
Selecione o tipo de requerimento
Afastamento para exercício de mandato eletivo - Art. 90, LC 12/2006 c/c Art. 38, CF/88
Enquadramento PCCR (SEDUC) - Art. 40, Lei nº 3608/2009
Exoneração de cargo público efetivo - Art. 33, LC 12/2006
Férias / adicional de férias - Art. 82, LC 12/2006
Gratificação natalina (13º salário) - Art. 63 e 64, LC 12/2006
Gratificação por titularidade - Art. 2º e 3º, Lei 3.902/2011
Gratificação por titularidade (Demutran) - Art. 37, LC 82/2012
Gratificação por titularidade (GCM) - Art. 33, LC 121/2019
Horário especial (somente graduação) - Art. 87, LC 12/2006
Licença para atividade política (desincompatibilização) - Art. 79, LC 12/2006
Licença para desempenho de mandato classista - Art. 81, LC 12/2006
Licença para estudo fora do município (SEDUC) - Art. 89, LC 12/06, c/c Art. 35, Lei 3.608/09
Licença para estudo fora do município - Art. 89, 12/2006, c/c Art. 19, § 3º, Lei Orgânica
Licença para tratar de interesse particular (sem vencimentos) - Art. 80, LC 12/2006
Licença para tratar de pessoa doente na família - Art. 77, LC 12/2006
Licença para tratar de pessoa doente na família - Art. 44, Inciso XII, Lei 3608/2009
Pedido de baixa de vínculo em aberto
Readaptação de função - Art. 24, LC 12/2006
Redução de carga horária (poder discricionário) - Art. 21, LC 12/2006
Redução de carga horária (para cuidar de filho) - Art. 1º, Lei 3.314/2008, c/c Decreto nº 670/2021
Redução de carga horária (idoso com Alzheimer) - Lei 5.113/2020
Reenquadramento de classe GCM/SESP - Art. 41 e seguintes, LC 121/2019
Retificação/retroação de DIRF/RAIS/GFIP
Retorno às funções - Art. 80. §3º, LC 12/2006
Vacância para assumir cargo público incompatível - Art. 32, inciso VI, LC 12/2006
Solicitação de Declaração por Tempo de Contribuição
Solicitação de rescisão
Solicitação de desincompatibilização para atividade política
Licença maternidade
Insalubridade / Periculosidade
Afastamento para Curso de Formação Profissional
Isenção De IRRF
Recurso Administrativo
Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)
Outros
Secretaria onde trabalha *
Selecione sua Secretaria
Administração - SEAD
Agricultura e Abastecimento - SEAGRI
Autarquia Municipal de Meio Ambiente - AMAJU
Controladoria e Ouvidoria Geral - CGM
Cultura - SECULT
Desenvolvimento Econômico e Inovação - SEDECI
Desenvolvimento Social e Trabalho - SEDEST
Educação - SEDUC
Esporte e Juventude - SEJUV
Finanças - SEFIN
Fundação Memorial Padre Cícero - FMPC
Gabinete - GAB
Infraestrutura - SEINFRA
Meio Ambiente e Serviços Públicos - SEMASP
Procuradoria Geral - PGM
Saúde - SESAU
Segurança Pública e Cidadania - SESP
Turismo e Romaria - SETUR
Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Juazeiro do Norte - PREVIJUNO
Vínculo *
Selecione
Efetivo
Comissionado
Contratado
Data de Admissão *
CPF *
Nome completo do servidor *
Cargo/função *
Telefone contato *
E-mail para contato
Informações complementares
Requerimento
Declaro para os devidos fins de direito, sob as penas da lei, que as informações prestadas e documentos que anexei são verdadeiros e autênticos.
Declaro ainda que, o PDF ou Imagem do Requerimento anexado está em perfeitas condições de leitura (LEGÍVEL) garantindo a comprovação das informação enviadas.
Por fim, fico ciente através deste documento que a falsidade dessa declaração configura crime previsto no Código Penal Brasileiro e passível de apuração na forma da Lei. Além da ciência de responsabilidade sob todos os efeitos e danos causados pelas minhas declarações.
